Câmara Municipal de Rio Acima
Portal da Transparência

1 - Contas Públicas
Lei Federal n.º 9.755/1998
Instrução Normativa TCU n.º 28/1999
Portaria TCU n.º 275/2000.
2 - Tempo Real
Lei Complementar n.º 131/2009
Decreto Federal n.º 7.185/2010
3 - Acesso à Informação Pública
Lei Federal n.º 12.527/2011
Decreto Federal n.º 7.724/2012


Cãmara Municipal de Rio Acima
Endereço: Matadouro, nº 0 Cep: 34.300-000 - Cidade: Rio Acima / MG
Telefone: (31) 3545-1229 / Email: administrativo@cmrioacima.mg.gov.br
Horário de Funcionamento: 08:00 as 11:00 hrs e 13:00 as 17:00 hrs

Versão: 2017.10.23